A EAN 13 Brasil é um gerador de códigos de barras e revendedor autorizado da EAN 13 Universal, detentora de números padrão EAN como os emitidos pelas empresas norte-americanas e européias que aderiram à Uniform Code Council antes de 28 de agosto de 2002.

 

Seus direitos sobre seus bancos padrão EAN são uma consequência direta do acordo de ação de classe de 15 dezembro de 2003, no Tribunal Superior e para o estado de Washington, concelho de Spokane.

 

O cliente aceita esses fatos, evitando desta forma o monopólio na venda de códigos de barras.

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Código de Barras sem GTIN

 

A EAN 13 Brasil  fornece código de barras sem GTIN que não são lançados na NF-e, sendo dispensado o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib conforme o Ajuste SINIEF 07/2017 do CONFAZ e do próprio órgão gestor dos códigos de barras com GTIN.

A escolha do tipo de código de barras é do usuário e de sua rede de distribuição, não existindo nenhuma obrigatoriedade de uso de códigos de barras com GTIN (conforme determinação do CONFAZ). Mas caso sua necessidade é obter códigos de barras com GTIN,  inclusive para o cadastro no CNP ou GLN, adquira com seu próprio emissor. Códigos sem GTIN não podem ser lançados na nota fiscal.

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Os códigos não poderão ser utilizados em livros, jornais, revistas, cigarros, medicamentos e brinquedos.

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A partir do dia 12/09/2022 será ativada a regra de validação para o GTIN.

As empresas que operam com produtos que não utilizem o GTIN que o campo deve ser informado com a expressão "SEM GTIN" ao invés de deixar o campo vazio (branco/nulo).

 

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Método de compra, pagamento e envio

 

O sistema de compra é oferecido nesta plataforma de forma eletrônica.

Após clicar em comprar o cliente receberá no e-mail cadastrado o pacote de códigos adquiridos aqui nesta plataforma.

 

A forma de pagamento é online, com opções de boleto bancário, transferencia online e cartão de crédito (este último podendo ser parcelado).

Quem gerencia todo esse sistema de pagamento online é o Mercado Pago, para dar mais segurança para quem compra.

 

O envio é feito em até 24 horas após a aprovação do pagamento (podendo ocorrer o envío no mesmo dia), desde que seja dentro do nosso horário de processamento e distribuição dos códigos e a geração dos Certificados e Registros online, que corresponde das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

O Atendimento ao público é das 8h às 15h, via email e formulário de contato. O atendimento telefônico é das 9h às 14h de segunda a sexta, excluindo os feriados.

Caso tenhamos dificuldades em enviar dentro deste prazo o cliente será informado via e-mail ou telefone. Ele terá a opção de cancelar o pedido se não concordar com o atraso.

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O cliente receberá códigos de barras únicos e exclusivos com prefixo 789 ou 744. A numeração seguinte ao prefixo é aleatória, não sendo possível manter uma ordem caso o cliente venha adquirir posteriormente novos códigos. O importante para o mercado varejista é que a numeração seja única, exclusiva e válida.

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Política de Cancelamento e Reembolso de Pedidos
 
Por medidas de segurança não podemos cancelar pedidos já enviados.

Por isso é importante ler com atenção todas as informações contidas em nosso site.

Recomendamos também sempre consultar o comércio varejista ou marketplaces e conhecer todas as suas exigências antes de adquirir os códigos.
É responsabilidade sua confirmar qualquer restrição em particular e os pré-requisitos impostos pelos lojistas, varejistas, órgãos governamentais e contadores antes de fazer o pedido com a EAN 13 Brasil ou imprimir grandes quantidades de códigos após a sua aquisição. A Plataforma Amazon aceita apenas códigos fornecidos pela GS1 Brasil.

É de responsabilidade do cliente fornecer de forma correta e ter acesso integral ao seu e-mail de cadastro. Pelo fato do pedido ser enviado exclusivamente por e-mail e conter anexos, é possível que ele vá parar na pasta de lixo eletrônico (spam) do seu e-mail. Por isso é de responsabilidade do cliente verificar essa pasta em sua caixa de e-mail e caso tenha alguma dificuldade no recebimento do seu pedido, deverá nos comunicar imediatamente, fornecendo assim outro e-mail alternativo para o reenvio do seu pedido. É recomendado que o cliente coloque o nosso e-mail vendas@ean13brasil.com na lista de e-mail permitidos (confiáveis)

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Em caso de divergência na numeração

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São raras as ocasiões onde exista divergência na numeração fornecida, mas caso haja alguma divergência, o cliente será informado e terá uma nova numeração enviada. Por compensação será fornecido um pacote com o dobro da quantidade adquirida. A mudança para a nova numeração poderá ser feita de forma gradativa para não gerar prejuizos. Caso o cliente decida em não fazer a troca sugerida, passa a ser responsável por essa decisão.

 

Segurança de Dados
 
Todas as informações referentes ao pagamento dos códigos de barras nesta plataforma são de inteira responsabilidade da empresa Mercado Pago.

 

Para fins de armazenamento dos códigos de barras adquiridos pelos clientes em nossos servidores, utilizamos apenas o número de pedido do Mercado Pago e o e-mail de cadastro.

 

A EAN 13 Brasil não fornece nem comercializa nenhuma informação para terceiros, como também não envia publicidade para os seus clientes. Também não possui vendedores ou representantes externos e nem envia e-mails de cobrança.

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Utilização de Domínios e Nomes

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A EAN13Brasil.net é domínio registrado e o seu uso fora desta plataforma não está autorizado.

Nós não vendemos fora do site, como também não possuímos representantes que ofereçam os nossos serviços. 

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Não nos responsabilizamos pelo uso indevido de nossos nomes e serviços.

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As nossas responsabilidades estão todas descritas dentro de nossa plataforma, como prestação de Serviços e produtos oferecidos ao cliente final.

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Em caso de perda acidental dos arquivos

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A EAN 13 Brasil possui um servidor próprio, onde armazena todos os códigos por ela comercializados.

Caso o cliente perca os arquivos enviados, deve entrar em contato com vendas@ean13brasil.net através do e-mail cadastrado e fornecer o número do pedido. Em 24 horas a nossa equipe irá localizar os seus arquivos e voltar a enviá-los para o e-mail cadastrado. Por medidas de segurança esse procedimento não pode ser feito por via telefônica.

De todas as formas recomendamos que guarde em lugar seguro os seus códigos, pois não nos responsabilizamos pelo uso indevido de terceiros.

Em nossa plataforma recomendamos a utilização do provedor de e-mail GMAIL. caso o cliente opte por utilizar provedores da Microsoft, como MSN, LIVE, OUTLOOK ou HOTMAIL passa a ser responsável caso esse provedor envie nossas mensagens para a pasta de lixo eletrônico (spam) do seu e-mail. Neste caso não nos responsabilizamos caso o cliente apague acidentalmente nosso e-mail ou faça mal uso do seu e-mail. Lembramos que a solicitação de um reenvío de pedido pode levar até uma semana dependendo do prazo que passou do dia de sua aquisição.

 

 

Emissão de nota fiscal

 

A nossa atividade como prestadores deste serviço está isenta de emissão de nota fiscal.

A EAN 13 Brasil já é tributada na importação dos códigos para o Brasil e está excetuada pela IN SF/SUREM nº 06/2011.

Caso o cliente necessite de um recibo de compra, deverá solicitar via formulário de contato através do e-mail de cadastro com o número de pedido em um prazo máximo de 15 dias após o recebimento dos códigos.

Se você precisa colocar o código de barras em sua nota fiscal, consulte o seu contador antes de adquirir os códigos com a EAN13Brasil.

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